Capítulo 5: Aspectos Legais e Crime de Falsidade Ideológica Definição e Contextualização da Falsidade Ideológica.

 

Capítulo 5: Aspectos Legais e Crime de Falsidade Ideológica

 

Definição e Contextualização da Falsidade Ideológica.

 

A falsidade ideológica é um conceito jurídico que se refere à prática de alterar a verdade em um documento com o intuito de enganar ou induzir alguém a erro. Essa definição abrange diversas situações, mas, no contexto do uso do título de doutor, ela ganha contornos ainda mais relevantes. Quando um indivíduo se apresenta como doutor sem ter a titulação adequada, ele não apenas comete um ato de desonestidade, mas também infringe a legislação que protege a integridade das informações acadêmicas e profissionais.

 

A apresentação indevida do título de doutor pode ocorrer em diferentes cenários, desde ambientes acadêmicos até contextos profissionais e sociais. Por exemplo, um profissional de saúde que se apresenta como doutor sem possuir o título correspondente pode gerar expectativas irreais em pacientes, comprometendo não apenas sua credibilidade, mas também a segurança e o bem-estar daqueles que confiam em sua orientação. Essa prática não é apenas antiética, mas também suscita questões legais que podem levar a sanções severas.

 

As motivações que levam indivíduos a usurparem títulos acadêmicos são variadas e pode incluir a busca por prestígio social, a tentativa de obter vantagens profissionais ou até mesmo a necessidade de se sentir valorizado em um ambiente competitivo. No entanto, independentemente das razões, o impacto negativo dessas ações pode ser devastador, tanto para o infrator quanto para a sociedade. A confiança pública nas instituições e nos profissionais que de fato possuem a titulação é comprometida, criando um ambiente de desconfiança que pode reverberar por toda a comunidade.

 

No cotidiano, a falsidade ideológica pode se manifestar de maneiras sutis, como em situações em que indivíduos se apresentam como doutores em conversas informais ou em redes sociais, onde a validação de títulos acadêmicos muitas vezes não é verificada. Essas interações, embora possam parecer inofensivas, contribuem para a perpetuação de uma cultura de desinformação e engano, que pode ter consequências sérias e duradouras.

 

É crucial que a sociedade esteja ciente das implicações da falsidade ideológica e que os profissionais compreendam a responsabilidade que vem com o uso de títulos acadêmicos. A reflexão sobre esse tema não apenas promove uma maior conscientização sobre a ética profissional, mas também encoraja uma cultura de transparência e respeito no ambiente de trabalho e na vida social. O reconhecimento da importância da titulação legítima é um passo fundamental para garantir que a confiança pública em profissionais e instituições seja mantida e fortalecida.

 

Legislações Pertinentes e Consequências Legais.

 

O uso do título de doutor é regulamentado por diversas legislações educacionais que visam proteger a integridade das informações acadêmicas e a credibilidade das profissões. No Brasil, a Resolução COFEN nº 256/2001 é um exemplo emblemático, “de usurpação de competência legislativa”. Pois, o Conselho é uma autarquia e não um Poder Legislativo, e não pode, pois, estabelece diretrizes sobre a utilização do título de doutor por enfermeiros, permitindo que esses profissionais se apresentem como tal, mesmo que não possuam um doutorado acadêmico formal. Essa resolução gerou um intenso debate sobre a validade do título e suas repercussões na percepção pública da profissão.

 

Usurpação de funções legislativas.

 

Ao analisar essa resolução, é importante considerar as implicações legais que surgem quando o título de doutor é utilizado de forma inadequada. A falsidade ideológica, conforme definida no Código Penal Brasileiro, é caracterizada pela alteração da verdade em um documento, com o intuito de enganar. Quando um indivíduo se apresenta como doutor sem ter a titulação correspondente, ele não apenas infringe a legislação, mas também compromete a confiança que a sociedade deposita nos profissionais de saúde e em outras áreas que exigem formação específica.

 

Todavia, no caso do COFEN acreditamos na pura e simples atecnia jurídica, que não observa as limitações do Poder e se insere no contexto da usurpação de funções legislativas, que é um conceito jurídico e político que se refere à atuação de um órgão ou autoridade que toma para si atribuições que são exclusivas do poder legislativo. Isso pode acontecer quando um órgão do executivo ou do judiciário passa a criar normas, leis ou regulamentos que deveriam ser de competência do legislativo.

 

Essa prática é considerada problemática porque viola o princípio da separação dos poderes, que é um dos pilares fundamentais de um Estado democrático de direito. A separação dos poderes visa garantir um equilíbrio e evitar a concentração de poder em um único órgão, promovendo assim a proteção dos direitos dos cidadãos.

 

Por exemplo, se um presidente ou governador decide emitir decretos com força de lei sobre temas que deveriam ser discutidos e aprovados pelo parlamento, isso configuraria uma usurpação de funções legislativas. Em muitos sistemas jurídicos, existem mecanismos para contestar e corrigir essas usurpações, como a intervenção do judiciário para anular atos normativos inconstitucionais.

 

Um conselho de classe tem os seguites objetivos (Os Conselhos de Profissões Regulamentadas) são órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação de determinadas profissões no Brasil. Eles têm a função de garantir que os profissionais atuem de acordo com as normas estabelecidas pela legislação, promovendo a ética e a qualidade no exercício dessas profissões. Cada conselho é responsável por uma ou mais profissões específicas e atua em nível federal ou estadual. Por exemplo, o Conselho Federal de Medicina regula a profissão de médicos, enquanto o Conselho Federal de Contabilidade cuida dos contabilistas. Esses conselhos também têm a função de proteger os interesses dos consumidores e do público em geral, assegurando que os serviços prestados por esses profissionais sejam de qualidade e cumpram com as normas legais.

 

Conselho de profissão regulamentada não pode legislar, os Conselhos de Profissões Regulamentadas têm a função de fiscalizar e “regulamentar”* o exercício das profissões que representam, garantindo a observância das normas éticas e técnicas estabelecidas. No entanto, esses conselhos não têm poder legislativo; ou seja, eles não podem criar leis.   A competência para legislar é exclusiva dos órgãos legislativos, como o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais. Os conselhos podem, no entanto, criar resoluções e normas internas que regulamentam aspectos específicos da profissão, mas essas normas devem estar em conformidade com a legislação existente e não podem extrapolar os limites legais. Além de que, quando se refere a regulamentar* o conselho de profissão tem poderes para regulamentar aspecto de deontologia. Os Conselhos de Profissões Regulamentadas têm a competência para regulamentar aspecto deontológicos das profissões que supervisionam. A deontologia refere-se aos princípios e normas éticas que orientam a conduta dos profissionais. Esses conselhos elaboram e aprovam códigos de ética e conduta que devem ser seguidos pelos membros da profissão.  Por exemplo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) possui um Código de Ética Médica que define os deveres e responsabilidades dos médicos no exercício de suas atividades. Esses códigos são fundamentais para garantir que os profissionais atuem de maneira ética e responsável, protegendo assim os interesses dos pacientes e da sociedade.  Os conselhos podem, portanto, estabelecer regras específicas sobre comportamento profissional, relações com clientes ou pacientes, e outros aspectos éticos relacionados à profissão. No entanto, essas regulamentações devem sempre estar em conformidade com a legislação vigente e não podem substituir ou contradizer as leis estabelecidas pelo poder legislativo.

 

Quando um Conselho de profissão regulamentada baixa uma Resolução autorizando o uso indevido de títulos, que a lei não lhe confere tais poderes, incorre em improbidade.

 

Conclusão, qualquer Conselho que siga a mesma linha de pensamento, regular títulos de doutor, enquanto concessão de graduação, viola a lei, pois, é competência da União, através do legislador ordinário, leia-se Congresso Nacional. De outro lado quando um Conselho de Profissão Regulamentada emite uma resolução que vai além dos poderes conferidos por lei, especialmente em questões como o uso indevido de títulos profissionais, isso pode configurar atos de improbidade administrativa.   A improbidade administrativa é definida pela Lei Federal n.º 8.429/1992, que estabelece sanções para atos de desonestidade por parte de agentes públicos. Entre esses atos estão: a prática de enriquecimento ilícito; A obtenção de vantagem patrimonial indevida; A violação dos princípios da administração pública, como a moralidade, a legalidade e a impessoalidade;

 

Se um Conselho de Profissão Regulamentada autoriza o uso de títulos de forma indevida, pode estar violando esses princípios e, portanto, sujeitando seus membros a sanções legais. Essas sanções podem incluir desde a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos até a imposição de multas e a restituição de valores indevidamente recebidos. No caso presente de qualquer resolução na hipotes aqui discutida ocorra pode ser necessária a intervenção do Poder Judiciário ou do Ministério Público para corrigir a irregularidade e assegurar que a legislação seja devidamente cumprida.

 

 

 

Ministério Público Federal diz que conselho de profissão não tem poder de legislar

Correto. O Ministério Público Federal (MPF) atua como guardião da ordem jurídica e dos direitos dos cidadãos. Segundo o entendimento do MPF, os Conselhos de Profissões Regulamentadas não têm poder para legislar, ou seja, não podem criar leis. A competência para legislar é exclusiva do Poder Legislativo, composto pelo Congresso Nacional, Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais.

 

Os conselhos têm a função de regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício das profissões que representam, por meio de resoluções e normativas. No entanto, essas resoluções e normativas devem sempre estar em conformidade com a legislação vigente e não podem criar novos direitos ou obrigações além do que a lei já prevê.

 

Se os conselhos excedem suas competências e criam normas que vão além do permitido, isso pode ser contestado judicialmente. O MPF, assim como outros órgãos competentes, pode atuar para garantir que a legalidade seja respeitada e que não haja abuso de poder por parte desses conselhos.

 

Constituição Federal do Brasil de 1988.

 

A ressalva constitucional tem como razão o fato de que as profissões têm repercussão social, e é necessário proteger a coletividade contra pessoas mal-intencionadas que não preencham requisitos mínimos para o exercício profissional em determinadas áreas. É nesse contexto que os conselhos de fiscalização profissional se destacam como entidades que regulamentam, normatizam e fiscalizam o exercício da profissão em prol da sociedade. A República Federativa do Brasil, ao reconhecer o valor da liberdade do exercício profissional e o dever de proteger a sociedade, delegou aos conselhos profissionais atividades típicas de poder de fiscalização ética e técnica de pessoas que exercem determinadas profissões. A essa função típica de Estado são somados ainda o exercício de um serviço público e o papel de zelar pelo bom prestígio da profissão. Os conselhos de fiscalização profissional cumprem essas funções de forma legítima, democrática, eficaz e com incontestável valor social. Para que essas entidades continuem exercendo suas missões institucionais, é necessário defender seu reconhecimento como pessoas jurídicas de direito público, detentoras do poder de fiscalização.

A Constituição estabelece os princípios da separação dos poderes e a competência exclusiva do Poder Legislativo para criar leis. Acesse o texto completo da Constituição no site oficial do Planalto.  Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa: Esta lei define os atos de improbidade administrativa e as sanções aplicáveis. O texto completo está disponível no site do Planalto.  Essas fontes fornecem um fundamento jurídico sólido sobre a questão da competência dos conselhos de profissões regulamentadas e a possibilidade de configuração de atos de improbidade administrativa.

 

A atuação dos Conselhos Federais de fiscalização de atividades profissionais é uma área que deve ser estudada no Brasil, visto quem as profissões devem seguir adequadamente o acompanhamento do exercício de atribuições previstas em lei para determinadas categorias. Referência bibliográfica relevante sobre a atuação dos Conselhos Federais de fiscalização de atividades profissionais no Brasil:  Conselhos de fiscalização profissional e proteção da sociedade. SciELO Brasil1. Revista Bioética, 29(3), Julho-Setembro 2021. Disponível em: SciELO Brasil.  Este artigo discute a importância dos conselhos profissionais na proteção da sociedade e na fiscalização ética e técnica dos profissionais, destacando a necessidade de reconhecimento dessas entidades como pessoas jurídicas de direito público.

 

Essas entidades possuem natureza jurídica de autarquias especiais e fornecem arcabouços normativos e de fiscalização para que os filiados exerçam a profissão dentro das suas qualificações. Referência bibliográfica relevante sobre a natureza jurídica dos Conselhos de Profissões Regulamentadas no Brasil e seu papel na regulamentação e fiscalização das atividades profissionais: PIOVESAN, Renato, ROCHA, Fábio. Conselhos de fiscalização profissional como autarquias especiais: fundamentos, atuação e desafios. Revista de Direito Administrativo, vol. 279, p. 135-158, 2019. Este artigo discute a natureza jurídica dos conselhos como autarquias especiais e analisa seu papel na criação de normativas e fiscalização para assegurar que os profissionais atuem dentro de suas qualificações.

 

Para se debater cientificamente o presente tema, torna-se imperativo que seja feita uma análise mais profunda e detalhada sobre  a competência para expedição de Resolução como a do COFEN, e esclarecer e nortear sobre tais resoluções e sua validade, à luz da legislação brasileira.

 

Tal procedimento é do jurista, pois, necessária á realização de uma revisão de literatura acerca do tema proposto para verificar quais são as previsões legais desses Conselhos Federais para criarem normas negativas.

 

O comportamento da gestão de um conselho que viola o ordenamento coloca em cheque a sua continuidade na gestão. Pois, se verificou-se que, é preciso criar ou aprimorar instituições democráticas para discutir e resolver possíveis conflitos na regulação das profissões de saúde no Brasil, equilibrando o interesse público, os interesses econômicos e corporativos, garantindo que o interesse público sempre prevaleça. No entanto, é preciso superar o imaginário nacional de que tudo precisa ser autorizado pelo Estado, exigindo sua avaliação prévia para operação, ou mesmo que o Estado seja mais adequado do que o indivíduo para avaliar se um prestador de serviços é melhor ou pior do que outro. A estrutura dos próprios conselhos tem dificuldades em acompanhar a velocidade atual do desenvolvimento tecnológico e humano. Concentrar o controle da atuação dos profissionais em um país com dimensões continentais como o Brasil, e de uma sociedade dinâmica como a contemporânea, em órgãos públicos federais e regionais, é o mesmo que sentenciá-los ao fracasso ou à improdutividade.

 

Considerações finais.

 

Os conselhos de fiscalização profissional têm papel fundamental na proteção à saúde, à vida, ao bem-estar, à segurança e à liberdade da população, e só podem cumprir essas funções a partir de seu reconhecimento como pessoas jurídicas de direito público. Com efeito, para pleno exercício de suas funções, os atos emanados dos conselhos de fiscalização profissional devem possuir discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade (atributos típicos dos atos dos agentes públicos), a fim de que se imponham restrições aos direitos individuais dos profissionais em favor dos interesses maiores da coletividade.  Tal observação é importante e deve estar presente nos debates da sociedade, sobretudo quando iniciativas legislativas buscam transformar os conselhos de fiscalização profissional em pessoas jurídicas de natureza privada, retirando a obrigatoriedade do registro profissional e o poder de aplicar sanções. Portanto, cabe à população e, sobretudo aos profissionais entender e defender o papel fundamental dos conselhos de fiscalização profissional na defesa dos interesses coletivos.

 

Para os interessados no debate Conselhos de fiscalização profissional e proteção da sociedade… O livro apresenta uma referencia bibliográfica para analise do assunto, no final do livro.

 

Casos notórios de falsidade ideológica…

 

(…) Casos notórios de falsidade ideológica têm sido amplamente divulgados na mídia, trazendo à tona as consequências legais enfrentadas pelos infratores. Um exemplo é o caso de um médico que usou um título falso para obter vantagens em sua carreira. Quando a fraude foi descoberta, ele enfrentou não apenas sanções administrativas, mas também processos judiciais que resultaram em penas de detenção e a perda do direito de exercer a profissão. Esse tipo de situação não apenas prejudica o infrator, mas também gera um efeito dominó que afeta a imagem de toda a classe profissional.

 

As consequências legais da falsidade ideológica vão além das penalidades impostas aos infratores. Elas também impactam a confiança pública nas instituições que regulamentam as profissões. Quando casos de abuso são expostos, a sociedade tende a questionar a validade dos títulos acadêmicos e a credibilidade dos profissionais que realmente possuem a formação necessária. Isso pode levar a um cenário de desconfiança generalizada, onde a titulação acadêmica é vista com ceticismo, prejudicando aqueles que se dedicam a construir uma carreira ética e respeitável.

Além das sanções legais, a usurpação do título de doutor pode resultar em repercussões sociais significativas. Profissionais que utilizam fraudulentamente o título não apenas mancham sua própria reputação, mas também afetam a percepção pública sobre a profissão como um todo. A confiança que a sociedade deposita em médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde são fundamentais para o funcionamento adequado do sistema de saúde. Quando essa confiança é abalada, as consequências podem ser desastrosas, levando a uma relutância em buscar ajuda ou a um aumento da desinformação.

 

Portanto, é essencial que os profissionais compreendam a gravidade das consequências legais e sociais associadas ao uso indevido do título de doutor. A reflexão sobre a ética e a responsabilidade no uso de títulos acadêmicos deve ser uma prioridade para todos os que atuam em áreas que exigem formação especializada. Somente assim poderemos construir um ambiente de respeito e confiança, onde a integridade acadêmica e profissional seja valorizada e preservada.

 

Implicações Éticas e Profissionais.

 

A falsidade ideológica, especialmente no contexto do uso do título de doutor, levanta questões éticas que vão além da simples desonestidade. Referência bibliográfica relevante sobre a falsidade ideológica no contexto do uso indevido de títulos profissionais: SILVA, Maria José. Falsidade ideológica e questões éticas no uso de títulos acadêmicos. Revista de Direito Penal e Processo Penal, vol. 45, n.º 2, 2020. Este artigo aborda as implicações éticas e legais da falsidade ideológica, especialmente no que diz respeito ao uso indevido de títulos acadêmicos como "doutor". Ele explora como essa prática pode afetar a confiança pública e a integridade das profissões.

 

Quando um profissional se apresenta como doutor sem a titulação correspondente, ele não apenas compromete sua própria integridade, mas também afeta a credibilidade da profissão como um todo. Essa prática gera um ciclo de desconfiança que pode manchar a imagem de todos os que realmente possuem o título, criando um ambiente onde a dúvida e o ceticismo se torna a norma.

 

A ética profissional deve ser uma prioridade em qualquer área de atuação. Os profissionais que usam o título de doutor têm a responsabilidade de manter padrões elevados de conduta, pois suas ações não afetam apenas a si mesmos, mas também a percepção pública sobre toda uma classe. Quando essa responsabilidade é ignorada, o resultado pode ser devastador. A confiança que a sociedade deposita em médicos, enfermeiros, advogados e outros profissionais são fundamentais para o funcionamento adequado de diversas instituições. A usurpação do título de doutor compromete essa confiança, levando a um cenário em que a sociedade se torna mais reticente em buscar ajuda ou orientação.

 

Além disso, a usurpação do título pode gerar um efeito cascata de consequências éticas. Um profissional que se apresenta falsamente como doutor pode se sentir pressionado a manter essa fachada, levando a decisões questionáveis e comportamentos antiéticos. Isso não apenas prejudica a reputação do indivíduo, mas também coloca em risco a segurança e o bem-estar das pessoas que dependem de sua orientação. Por exemplo, um falso doutor que atua na área da saúde pode oferecer tratamentos inadequados ou até prejudiciais, colocando em risco a vida de pacientes que confiam em sua suposta expertise.

 

A responsabilidade ética se estende também às instituições que regulamentam as profissões. Elas têm um papel crucial na promoção de práticas justas e na proteção da integridade dos títulos acadêmicos. É essencial que essas instituições adotem medidas rigorosas para coibir a falsidade ideológica, implementando sistemas de verificação que garantam que apenas aqueles que realmente possuem a titulação adequada possam se apresentar como doutores. Isso não apenas protege a reputação da profissão, mas também reforça a confiança da sociedade nas instituições que a regulamentam.

 

A reflexão sobre as implicações éticas do uso do título de doutor deve ser uma conversa contínua entre profissionais, instituições e a sociedade. É fundamental criar um ambiente onde a ética e a responsabilidade seja valorizada, promovendo uma cultura de transparência e respeito. Profissionais devem ser incentivados a compartilhar suas experiências, discutindo os desafios que enfrentam e as melhores práticas para garantir que o título de doutor seja utilizado de forma justa e responsável.

 

Por fim, a discussão sobre as implicações éticas da falsidade ideológica deve incluir um apelo à integridade pessoal. Cada profissional deve se perguntar: "Estou honrando meu compromisso com a verdade e a responsabilidade ao usar meu título?" Essa reflexão é essencial para cultivar um ambiente profissional onde a ética prevaleça, beneficiando não apenas os profissionais, mas também a sociedade como um todo. A verdadeira essência do título de doutor deve ser a busca pelo conhecimento, pela verdade e pelo bem-estar coletivo, e essa é uma responsabilidade que todos nós devemos abraçar com seriedade e dedicação.

 

Propostas de Melhoria e Conscientização.

 

A discussão sobre o uso do título de doutor e as implicações da falsidade ideológica deve ser acompanhada de propostas concretas que visem a melhoria da ética profissional e a conscientização sobre a importância da titulação legítima. É fundamental que profissionais instituições e a sociedade se unam em uma iniciativa que promova um ambiente onde o respeito e a responsabilidade prevaleçam.

 

Uma das primeiras ações que podem ser implementadas é a criação de campanhas educativas que abordem a importância do uso correto do título de doutor. Essas campanhas podem ser realizadas em diversas plataformas, incluindo redes sociais, universidades e instituições profissionais. O objetivo é esclarecer a população sobre as consequências da falsidade ideológica e destacar a relevância de se apresentar de forma honesta e transparente. Ao educar o público, podemos cultivar uma cultura de respeito e integridade, onde o título de doutor seja visto como um símbolo de compromisso com o conhecimento e a ética.

 

Além disso, a elaboração de códigos de ética que orientem o uso do título de doutor é uma proposta essencial. Esses códigos devem ser desenvolvidos em conjunto com profissionais de diferentes áreas, garantindo que as diretrizes reflitam as realidades e desafios enfrentados por cada profissão. A implementação de normas claras sobre o uso do título pode ajudar a prevenir abusos e promover um entendimento mais profundo sobre a responsabilidade que vem com a titulação. Ao estabelecer padrões éticos, as instituições podem fortalecer a confiança pública e assegurar que apenas aqueles que realmente possuem a formação adequada sejam reconhecidos como doutores.

 

Outra proposta importante é a criação de um sistema de verificação de títulos acadêmicos. Essa ferramenta poderia ser acessível ao público em geral e permitiria que as pessoas confirmassem a validade dos títulos apresentados por profissionais. Com um sistema de verificação eficaz, a transparência seria promovida, e a sociedade teria mais segurança ao buscar serviços de profissionais qualificados. Essa iniciativa não apenas protegeria a integridade do título de doutor, mas também beneficiaria aqueles que realmente se dedicaram a obter a titulação, garantindo que seu esforço e compromisso sejam devidamente reconhecidos.

 

Por fim, é crucial fomentar um diálogo contínuo sobre a ética e a responsabilidade no uso do título de doutor. Seminários, workshops e conferências podem ser organizados para reunir profissionais, acadêmicos e a sociedade civil em discussões sobre a importância da ética na prática profissional. Esses eventos podem servir como um espaço para compartilhar experiências, discutir desafios e propor soluções que promovam uma cultura de respeito e responsabilidade. Ao incentivar a troca de ideias, podemos criar um ambiente onde a ética e a integridade sejam valorizadas e priorizadas.

 

Em suma, as propostas de melhoria e conscientização em torno do uso do título de doutor devem ser abrangentes e inclusivas. A educação, a regulamentação ética, a verificação de títulos e o diálogo contínuo são ferramentas essenciais para promover um ambiente de respeito e confiança. Ao trabalharmos juntos para valorizar a titulação legítima, estaremos contribuindo para a construção de uma sociedade mais ética, onde o conhecimento e a integridade são sempre priorizados. Na sequência uma referência bibliográfica relevante que aborda a importância da educação, regulamentação ética, verificação de títulos e diálogo contínuo para a promoção de um ambiente de respeito e confiança no uso do título de doutor:  NOGUEIRA, Pedro. Educação, ética e titulação acadêmica: desafios e propostas para a valorização do conhecimento. Revista de Ética Profissional, vol. 12, n.º 3, 2023. Este artigo discute a necessidade de políticas abrangentes e inclusivas que promovam a titulação legítima, focando na educação e na ética profissional como pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais ética e responsável.